CAUAL assinou protocolo com a Entidade Reguladora da Saúde

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O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) assinou um protocolo de parceria com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Este é o primeiro e o único Centro de Arbitragem a assinar um protocolo com aquela Entidade Reguladora.
Tendo em conta que o CAUAL é um centro de arbitragem de referência na área da saúde, praticando os meios alternativos de resolução de conflitos, a ERS compromete-se a encaminhar os pedidos de resolução de conflitos que lhe são submetidos, para além do desenvolvimento conjunto de acções de sensibilização em matérias de resolução alternativa de litígios. Pretende-se ainda organizar em conjunto eventos científicos ou de formação profissional, bem como cursos de pós-graduação em matéria de arbitragem e mediação de conflitos.
Relembramos que o CAUAL possui uma bolsa de mediadores de conflitos, certificados pelo Ministério da Justiça e uma lista de Árbitros de reputada qualidade, na sua maioria docentes da Universidade Autónoma de Lisboa, mas também oriundos de outras universidades, versados em Direito da Saúde.
Assume-se assim a necessidade de implementar os meios alternativos de resolução de conflitos no sector da saúde, com claras vantagens para os utentes, para os profissionais e para as entidades promotoras de cuidados de saúde.
Temos assim uma verdadeira alternativa aos tribunais judiciais, tendo como principais vantagens: a confidencialidade, a celeridade do processo, o baixo custo e o maior grau de satisfação para as partes envolvidas.
O CAUAL fica ao dispor de todos os agentes ligados à saúde, para com eles continuar a implementar uma verdadeira justiça alternativa e de proximidade.

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