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Lista de Resolução Alternativa de Litígios em Linha da Comissão Europeia

O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa foi aceite como entidade RAL, para efeito da inscrição na Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, conforme despacho que nos chegou da Direção Geral do Consumidor (ver lista de entidades).

O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa procedeu à ligação à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios em Linha .

Fica assim habilitado este centro de arbitragem a desempenhar funções na área do consumo e, dada a sua competência genérica, em todos os conflitos legalmente arbitráveis.

Credibilização do profissional face aos seus concorrentes, garantindo aos consumidores o acesso a meios de resolução de litígios rápidos, eficazes, tendencialmente gratuitos e que privilegiam o consenso.

Duração média de procedimentos no âmbito de litígios de consumo

No Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa a duração média dos procedimentos relacionados com os litígios de consumo são de cerca de 15 dias.

Decisões Arbitrais de consumo

Os litígios de consumo até agora entrados no CAUAL, foram todos dirimidos com recurso à conciliação e à mediação de conflitos, pelo que não existem, até à presente data, decisões arbitrais proferidas.

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