No dia 8 de novembro, na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu, a Rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor (CPC) de autoridades nacionais de defesa do consumidor e a Comissão Europeia notificaram a Temu de uma série de práticas na sua plataforma online que infringem o direito do consumo da União Europeia (UE) e que têm de estar alinhadas com as leis do consumidor da UE.
Esta ação da Rede CPC contra a Temu é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica (Direção-Geral de Inspeção Económica), Alemanha (Agência Federal do Ambiente) e Irlanda (Comissão da Concorrência e Proteção do Consumidor), sob a coordenação da Comissão Europeia.
A investigação coordenada da Rede CPC abrange uma série de práticas com as quais os consumidores são confrontados enquanto fazem compras na plataforma Temu, incluindo aquelas que podem induzir os consumidores em erro ou influenciar indevidamente as suas decisões de compra. A Rede CPC está também a investigar se Temu cumpre obrigações de informação específicas para mercados online ao abrigo do direito do consumidor.
A Rede CPC identificou vários tipos de práticas problemáticas na plataforma Temu, que consideram violar as leis de proteção do consumidor da UE, tais como:
- Descontos falsos: Dar a falsa impressão de que os produtos são oferecidos com um desconto que na verdade não existe;
- Vendas sob pressão: Colocar os consumidores sob pressão para concluir as compras utilizando táticas como falsas alegações sobre stocks limitados ou prazos de compra falsos;
- Gamificação forçada: Obrigar os consumidores a jogar um jogo de «rodar a roda da fortuna» para aceder à plataforma, ocultando informação essencial sobre as condições de utilização associadas às recompensas do jogo;
- Informação em falta e enganosa: Exibição de informação incompleta e incorreta sobre os direitos legais dos consumidores de devolver mercadorias e receber reembolsos. A Temu também não informa antecipadamente o consumidor de que a sua encomenda precisa de atingir um determinado valor mínimo antes de poder finalizar a compra;
- Avaliações falsas: Fornecer informações inadequadas sobre a forma como a Temu garante a autenticidade das avaliações publicadas no seu site. As autoridades nacionais encontraram comentários que suspeitam não serem autênticos;
- Detalhes de contacto ocultos: Os consumidores não podem contactar facilmente a Temu para questões ou reclamações.
Além disso, a Rede CPC solicitou informações à Temu para avaliar o cumprimento, por parte da empresa, de outras obrigações ao abrigo do direito do consumidor da UE, tais como a obrigação de informar claramente os consumidores se o vendedor de um produto é um comerciante ou não; garantir que as classificações, análises e classificações dos produtos não são apresentadas aos consumidores de forma enganosa; garantir que as reduções de preços são anunciadas e calculadas corretamente; e garantir que quaisquer alegações ambientais são precisas e fundamentadas.
A Temu tem agora um mês para responder às conclusões da Rede CPC e propor compromissos sobre a forma como irão abordar as questões identificadas. Se a Temu não resolver as preocupações levantadas pela Rede CPC, as autoridades nacionais podem tomar medidas de execução para garantir o seu cumprimento. Isto inclui a possibilidade de aplicar coimas com base no volume de negócios anual da Temu nos Estados-Membros em causa.
Fonte DGC, disponível em: https://www.consumidor.gov.pt/comunicacao1/noticias1/detalhe-da-noticia?uri=10251
