A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou, no dia 2 de janeiro, a Consulta Pública n.º 1/2025, que tem como objetivo recolher contributos para o projeto de recomendações sobre a distinção entre seguros de saúde e planos de saúde.
Esta iniciativa faz parte de um conjunto de medidas regulatórias que a ASF tem vindo a implementar para reforçar a supervisão no ramo Doença. O principal objetivo é promover uma clara diferenciação entre os seguros de saúde e os planos de saúde, para garantir que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas e alinhadas com o seu perfil e necessidades.
Os interessados podem enviar os seus comentários por escrito, utilizando a tabela de comentários disponibilizada no site da ASF. As contribuições devem ser submetidas até ao próximo dia 23 de janeiro de 2025, para o endereço eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt.
Toda a informação sobre esta consulta pública está disponível no site da ASF.
Lisboa, 6 de janeiro de 2025
A Direção-Geral do Consumidor
