No Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), comprometemo-nos em oferecer um serviço eficaz e acessível de resolução de conflitos de consumo, ajudando consumidores e fornecedores a encontrar soluções justas e equilibradas para as suas disputas.
Acreditamos que a arbitragem e a mediação são caminhos eficazes para garantir a justiça de forma célere e acessível, evitando processos judiciais mais demorados e complexos. No CAUAL, contamos com profissionais especializados que atuam como árbitros e mediadores, proporcionando um ambiente imparcial e seguro, onde ambas as partes podem expor as suas questões e colaborar na busca de um acordo que responda às suas necessidades.
Para garantir a acessibilidade deste serviço, disponibilizamos um procedimento simples e transparente, onde os consumidores podem submeter os seus conflitos de consumo através do formulário abaixo. Aqui, trabalhamos para que cada caso seja tratado com a máxima dedicação, promovendo uma relação de confiança e respeito entre as partes envolvidas.
Faça a sua ReclamaçãoDocumentação legalAgradecimentosInformação estatística
- Plano Anual de Atividades aprovado, em cumprimento do disposto no art.º 6.º n.º 1 al. h da Lei n.º 144/2015
- Orçamento anual, em cumprimento do disposto no art.º 6.º n.º 1 al. h da Lei n.º 144/2015
Bom dia,
Agradeço toda a sua ajuda, a questão ficou resolvida.
Atenciosamente.
Agradeço toda a sua ajuda, a questão ficou resolvida.
Atenciosamente.
Bom dia,
Obrigado pelo seu cuidado face a esta situação. Sem si não tinha conseguido! Bem-haja
Muito obrigado,
Atentamente
Obrigado pelo seu cuidado face a esta situação. Sem si não tinha conseguido! Bem-haja
Muito obrigado,
Atentamente
Dra. Ana, muito muito obrigada.
Entretanto, a minha chefia entrou em contato com a chefia do membro da equipa pertencente a outra categoria profissional, e posso dizer que à partida o assunto estará resolvido.
Com os melhores cumprimentos,
Entretanto, a minha chefia entrou em contato com a chefia do membro da equipa pertencente a outra categoria profissional, e posso dizer que à partida o assunto estará resolvido.
Com os melhores cumprimentos,
Boa tarde
Tudo bem consigo?
O conflito com o banco está resolvido, enviaram-me me uma carta a assumir o erro.
A devolução dos valores cobrados a mais, embora pouco perceptível, foi feito através da devolução das totalidade pagas até agora e em seguida cobraram as mensalidades com spread contratualizado.
Cumprimentos e obrigado pela sua ajuda, foi fundamental
Tudo bem consigo?
O conflito com o banco está resolvido, enviaram-me me uma carta a assumir o erro.
A devolução dos valores cobrados a mais, embora pouco perceptível, foi feito através da devolução das totalidade pagas até agora e em seguida cobraram as mensalidades com spread contratualizado.
Cumprimentos e obrigado pela sua ajuda, foi fundamental
Boa tarde, agradeço imenso.
Obtive resposta que iriam reparar o ar condicionado, tal como pretendido.
Agradeço mais uma vez a sua intervenção Dra. Felícia, sem a qual não teria conseguido resolver esta situação.
Obtive resposta que iriam reparar o ar condicionado, tal como pretendido.
Agradeço mais uma vez a sua intervenção Dra. Felícia, sem a qual não teria conseguido resolver esta situação.
Muito obrigada pelo seu esclarecimento e por todo o seu profissionalismo.
Ajudou muito e foi muito bom ter podido contar consigo.
Os melhores cumprimentos,
Ajudou muito e foi muito bom ter podido contar consigo.
Os melhores cumprimentos,
Boa tarde, Espero que se encontre bem. Muito agradeço a sua disponibilidade e atenção a este assunto. Confirmo que ficou tudo resolvido como eu queria.
Melhores Cumprimentos,
Melhores Cumprimentos,
Exma. Senhora Dra.
Estou-lhe muito grata pelo seu interesse e intervenção.
Sem si não teria conseguido!
Os melhores cumprimentos,
Estou-lhe muito grata pelo seu interesse e intervenção.
Sem si não teria conseguido!
Os melhores cumprimentos,
Bom dia,
Agradeço o cuidado na atualização do processo.
Informo que a resposta vai de encontro ao que eu pretendia.
Muitoooooooooo obrigado.
Agradeço o cuidado na atualização do processo.
Informo que a resposta vai de encontro ao que eu pretendia.
Muitoooooooooo obrigado.
Bom dia
Espero que esteja tudo bem consigo. Você consegue impossível.
Obrigado por tudo. Cumprimentos
Espero que esteja tudo bem consigo. Você consegue impossível.
Obrigado por tudo. Cumprimentos
Obrigado pela ajuda
Boa noite
Espero que tenha tido umas Festas muito Felizes.
Sim, o Diretor Executivo aceitou que todos os colaboradores com férias marcadas nesses dias as pudessem alterar para assim usufruírem da tolerância.
Agradeço-lhe todo o apoio dado e desejo um Excelente 2023.
Espero que tenha tido umas Festas muito Felizes.
Sim, o Diretor Executivo aceitou que todos os colaboradores com férias marcadas nesses dias as pudessem alterar para assim usufruírem da tolerância.
Agradeço-lhe todo o apoio dado e desejo um Excelente 2023.
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES –ANO DE 2023
- Problemas sistemáticos (art.º 9.º n.º 2 al. b) – situações de consumo com operadoras de telecomunicação, faturação e cessação de contratos. Questões com companhias áreas, nomeadamente, atrasos e cancelamentos de voos.
- Taxa percentual de litígios recusados e fundamentos (art.º 9.º n.º 2 al. c) – Sendo que o CAUAL tem competência genérica e territorial, podendo abranger qualquer litigio legalmente arbitrável, apenas serão recusadas as reclamações que não se enquadrem no âmbito das competências do Centro, nomeadamente as questões que possam consubstanciar a pratica de um crime/ área criminal. No ano de 2023, o CAUAL não recusou nenhum processo.
- Duração média de procedimentos (art.º 9.º n.º 2 al. f) – A duração média dos procedimentos de resolução alternativa de litígios no CAUAL tem, por princípio, um limite máximo de 90 dias, podendo este prazo ser alargado face à complexidade dos casos apresentados ou à densidade dos processos em tramitação. No ano de 2023, a duração média dos procedimentos de resolução alternativa de litígios no CAUAL foi de 30 dias úteis.”
ANÁLISE DA CONFLITUALIDADE DE CONFLITOS DE CONSUMO – NÚMEROS TOTAIS
| Entrada de Processos e Arquivamentos | ||
|---|---|---|
| Processos Entrados | Processos Arquivados | Processos Resolvidos |
| 148 | 134 | 127 |
- nos arquivamentos incluímos os processos resolvidos e aqueles em que houve desistência da ação.
| Resultados do arquivamento | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mediação com acordo | Conciliação | Arbitragem | Incompetência | Desistência | Mediação sem acordo | Recusa de arbitragem | Outros |
| 32 | 89 | 6 | 0 | 7 | 0 | 0 | 0 |
ANÁLISE DA CONFLITUALIDADE RELATIVA A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
- Os restantes processos que não se incluem aqui, mas que estão no valor total (148), dizem respeito a outras questões de consumo, que não são aqui solicitadas.
| Conflitualidade relativa aos serviços públicos essenciais | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Serviços Postais | Comunicações Eletrónicas | Água | Eletricidade | Gás | Transportes Públicos | |
| Entrada de processos | 8 | 37 | 8 | 23 | 11 | 5 |
| Arquivamento de processos | 8 | 37 | 8 | 23 | 11 | 5 |
| Processos resolvidos | 7 | 37 | 5 | 21 | 9 | 3 |
| Quadros de informação detalhada | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mediação com acordo | Conciliação | Arbitragem | Incompetência | Desistência | Mediação sem acordo | Recusa de arbitragem | Outros | |
| Serviços postais | 0 | 7 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Comunicações Eletrónicas | 3 | 33 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Água | 0 | 5 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 |
| Eletricidade | 7 | 13 | 2 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Gás | 0 | 10 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transportes públicos | 0 | 3 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 |
ANÁLISE DE CONFLITUALIDADE GERAL -PRINCIPAIS 10 TEMAS RECLAMADOS
| Principais 10 temas reclamados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Consumo (em geral) | Eletricidade | Gás | Meo | Água | Vodafone | Nos | Faturação (diversos) | Lazer (hotéis, viagens, spas...) | Ginásios - Fidelização |
| 67 | 23 | 11 | 11 | 8 | 7 | 7 | 6 | 6 | 1 |