Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

(+351) 213 177 660  |   centrodearbitragem@autonoma.pt CLÁUSULA ARBITRAL
Blog Post

COVID-19 – ASAE disponibiliza formulário para denúncias

A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica disponibiliza um formulário online para facilitar a comunicação de queixas e denúncias que estejam relacionadas com facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento de produtos, ou outros..
No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da ASAE, a denúncia será encaminhada para a entidade competente.
Mais informações em: http://www.asae.gov.pt/denuncias-covid-19-.aspx

Related Posts