A Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) lançaram na passada sexta-feira, dia 25 de outubro, o «Guia para Influenciadores Digitais e Anunciantes», uma ferramenta onde são disponibilizadas diversas informações sobre as regras e boas práticas na comunicação comercial de substitutos de leite materno e alimentos para bebés e crianças pequenas no meio digital.
No guia são apresentadas informações sobre a legislação nacional em vigor, específica para este tema, bem como um conjunto de boas práticas alinhadas com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), nomeadamente com o Código Internacional do Marketing dos Substitutos do Leite Materno. O documento disponibiliza recomendações claras sobre o que é e o que não é permitido, particularmente no que diz respeito à promoção de substitutos do leite materno e de alimentos para bebés. Com este guia pretende-se que quem comunica em ambiente digital possa garantir que os seus conteúdos estão de acordo com os princípios da promoção de uma alimentação saudável, mas também cumpram as normas legais, assegurando uma comunicação responsável e alinhada com a legislação portuguesa.
Apesar da evidência atual sobre as vantagens do aleitamento materno, em Portugal apenas 22% das crianças são amamentadas em exclusivo até aos seis meses e 12,9% dos bebés nunca receberam leite materno. O marketing dos substitutos do leite materno e dos alimentos para bebés e crianças pequenas, incluindo a informação que consta nos rótulos dos produtos alimentares, tem sido apontado como um dos fatores determinantes da baixa prevalência de aleitamento materno.
Além da importância do leite materno, os alimentos introduzidos na fase da diversificação e os padrões de consumo alimentar durante os primeiros mil dias de vida são igualmente decisivos para a aquisição de hábitos alimentares saudáveis e para a programação metabólica que condiciona a carga da doença ao longo da vida.
Os resultados de um estudo pioneiro realizado em Portugal pela DGS sugerem que as mulheres grávidas e mães de crianças pequenas portuguesas estão expostas a múltiplos anúncios publicitários de substitutos do leite materno e de produtos para alimentação complementar, enquanto utilizam diferentes plataformas sociais no ambiente digital. Na análise relativa à exposição direta das mulheres e mães verificou-se que 74% dos alimentos para bebés e crianças pequenas não cumpre os requisitos do Nutrient Profile and Promotion Model da OMS e que todos apresentam pelo menos uma alegação nutricional e/ou de saúde ou outras menções na embalagem.
A elaboração deste Guia é também um reflexo da sólida e dinâmica parceria entre a DGC e a DGS que irá prosseguir em temáticas de saúde e consumo, perspectivando o reforço da capacitação de todos os operadores económicos, nomeadamente os influenciadores digitais, e materializando o desígnio constitucional de ambas as entidades.
