Notícias & Eventos

Justiça de Proximidade Cascais e Estoril Em vigor desde Outubro de 2019, o protocolo entre a Junta de Freguesia de Cascais e Estoril e o Centro de Arbitragem da Universidade…

Informação | Alternativa aos tribunais – Parceria com Centro de Arbitragem da Autónoma continua disponível Apesar de atual conjuntura, o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) continua…

Certificado de vacinação em vigor já no verão O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta para a criação de um certificado verde digital, com o intuito de facilitar a liberdade…

Aprovada Tarifa Social de acesso à Internet Foi aprovada hoje, em Conselho de Ministros, a criação da tarifa social de acesso à Internet, com o objetivo de assegurar o acesso…

Época balnear de 2021 – regras de ocupação e utilização das praias Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 35-A/2021 de 18 de maio, que cria o regime excecional e temporário…

É INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO BANCÁRIO? E NECESSITA DE INFORMAÇÕES OU ADERIR A UM CENTRO DE ARBITRAGEM? CONTACTE-NOS!! A necessidade que as Sociedades e entidades comerciais têm de aderir a 2…

ANACOM alerta para tentativa de fraude A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações alerta para o facto de algumas pessoas estarem neste momento a ser abordadas por indivíduos que dizem…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, entram em vigor em março, novas regras aplicáveis à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações…

Foi atribuído pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, o número 2424 ao Ministério da Saúde para, durante o período de execução do plano nacional de vacinação contra a COVID-19:…