Sabia que os conflitos de consumo até 5.000€ estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária?
Sabia que os conflitos de consumo até 5.000€ estão sujeitos à mediação e arbitragem necessária? A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto, que vem alterar a Lei n.º 24/96,…
Publicidade dirigida a menores de 16 anos em matéria de géneros alimentícios – Perguntas Frequentes
A Direção-Geral do Consumidor e a Direção-Geral da Saúde divulgam um conjunto de perguntas e respostas sobre a Lei nº 30/2019, de 23 de abril, visando informar e esclarecer sobre…
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA É PARCEIRA DO CAUAL
Justiça de Proximidade em Sintra A União das Freguesias de Sintra firmou um protocolo de cooperação com o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL), com vista a…
Regresso às aulas!
Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor divulga a brochura informativa “Regresso às aulas em segurança” que visa alertar para a promoção da saúde e da…
Vá de Férias em Segurança
Algumas considerações a ter durante o período de férias.
“Brincar e nadar em segurança”
Com a chegada da época das férias, a Direção-Geral do Consumidor divulga a sua brochura “Brincar e nadar em segurança” com o intuito de uma vez mais alertar os…
Dia Mundial do Ambiente
Reduzir, Reutilizar e Reciclar é um dever de todos!
Adesão Entidades Intermediárias de Crédito
O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho, no n.º 2 do seu artigo 70º, impõe às entidades intermediárias de crédito a adesão a pelo menos dois centros de arbitragem.…
Segurança privada, atendimento veterinário e mercado de valores mobiliários chegam ao Livro de Reclamações Electrónico
A PSP – Policia de Segurança Pública, enquanto entidade responsável pela fiscalização das empresas de segurança privada, a OMV – Ordem dos Médicos Veterinários e a CMVM - Comissão do…