ALTERNATIVA AOS TRIBUNAIS EM QUASE TODAS
AS FREGUESIAS DO PAÍS
O Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa assinou um protocolo de cooperação com a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, com o objetivo de colocar os meios RAL ao serviço da população e das freguesias suas associadas.
Desta forma, mais de 8 milhões de cidadãos, famílias e empresas ficarão agora abrangidos pelos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos conflitos familiares (Regulação das Responsabilidades Parentais, acordos de divórcio, heranças, entre outros), de trabalho, de consumo, de vizinhança, em contexto da habitação (contratos de arrendamento, despejos, pagamentos ao condomínio, entre outros) em contexto da prestação dos serviços de saúde e em contexto da prática desportiva.
Este acordo agora efetuado, é pioneiro e único no país e, julgamos, na Europa, no que concerne à oferta destes serviços, por parte de um centro de arbitragem à população, prestando desta forma um verdadeiro serviço público e uma verdadeira justiça de proximidade.
Os cidadãos residentes nas freguesias aderentes terão ao seu dispor os meios RAL, com muitas vantagens, das quais destacamos a celeridade, o baixo custo e o elevado grau de satisfação.
As freguesias têm agora um serviço em tudo idêntico ao praticado pelos tribunais dos “Julgado de Paz”, mas com ainda mais competências.
Para além de uma justiça de proximidade, contribuímos ainda para a humanização da justiça, para a desjudicialização dos tribunais, para a redução do desgaste emocional das partes envolvidas, para a promoção de ambientes cooperativos que melhoram e transformam o relacionamento entre as pessoas e, acima de tudo, para a tão almejada paz social.
A ANAFRE e o CAUAL dão assim um passo muito significativo, na oferta aos cidadãos de uma verdadeira justiça de proximidade.
A ANAFRE e as freguesias suas associadas contribuem desta forma para uma melhor qualidade de vida da população.
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Manual de Procedimentos